A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca ITAUTEC, modelo KUBUS 1EF, versão 01.00.05, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 022/2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de novembro de 2008, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 086/2008, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2009

CINDY ANDRADE MORAIS

Diretora/DIPLAF/SUFIS