Comunicado SRE nº 8 de 27/03/2009
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 02 abr 2009
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL comunica o adiamento, para 1º de maio de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:
I - ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
II - ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 27 de março de 2009.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Superintendente da Receita Estadual