O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

6.7. TOTALIZADORES

6.8. CONTADORES:

6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal). A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações mais detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: a) executar o aplicativo "WinMFD.EXE", b) selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas. c) selecionar a opção "Download", c) selecionar a opção "Memória Fiscal". Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo anterior.

8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe). As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA permanecer piscando, iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO MAGNÉTCO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", . informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "06".

9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 12 de março de 2007

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF