Comunicado SAIF nº 8 de 03/04/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2006

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL DE 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
91,365329
2004
Jan
12%
36,443762
 
Fev
12%
90,349494
 
Fev
12%
35,359368
 
Mar
12%
89,091639
 
Mar
12%
33,980245
 
Abr
12%
87,905266
 
Abr
12%
32,798395
 
Maio
12%
86,568496
 
Maio
12%
31,570590
 
Jun
12%
85,295180
 
Jun
12%
30,340701
 
Jul
12%
83,797198
 
Jul
12%
29,053812
 
Ago
12%
82,197197
 
Ago
12%
27,760226
 
Set
12%
80,872886
 
Set
12%
26,508899
 
Out
12%
79,337948
 
Out
12%
25,295675
 
Nov
12%
77,944510
 
Nov
12%
24,044689
 
Dez
12%
76,550968
 
Dez
12%
22,561866
2.002
Jan
12%
75,017009
2005
Jan
12%
21,177984
 
Fev
12%
73,768794
 
Fev
12%
19,959798
 
Mar
12%
72,397461
 
Mar
12%
18,431620
 
Abr
12%
70,913894
 
Abr
12%
17,020091
 
Maio
12%
69,498905
 
Maio
12%
15,517026
 
Jun
12%
68,169872
 
Jun
12%
13,931423
 
Jul
12%
66,634437
 
Jul
12%
12,420078
 
Ago
12%
65,191033
 
Ago
12%
10,761595
 
Set
12%
63,809767
 
Set
12%
9,258459
 
Out
12%
62,163842
 
Out
12%
7,851295
 
Nov
12%
60,622911
 
Nov
12%
6,470254
 
Dez
12%
58,880462
 
Dez
12%
4,996682
2.003
Jan
12%
56,909196
2006
Jan
12%
3,567365
 
Fev
12%
55,078816
 
Fev
(*)
2,422302
 
Mar
12%
53,301797
 
Mar
(*)
1,000000
 
Abr
12%
51,430202
 
Abr
(*)
 
 
Maio
12%
49,464850
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
47,608171
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
45,523924
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
43,749663
 
Ago
 
 
 
Set
12%
42,070154
 
Set
 
 
 
Out
12%
40,428094
 
Out
 
 
 
Nov
12%
39,084563
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
37,711313
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,400000
31
9
46
9,00
2
0,3
17
2,550000
32
9
47
9,00
3
0,45
18
2,700000
33
9
48
9,00
4
0,6
19
2,850000
34
9
49
9,00
5
0,75
20
3,000000
35
9
50
9,00
6
0,9
21
3,150000
36
9
51
9,00
7
1,05
22
3,300000
37
9
52
9,00
8
1,2
23
3,450000
38
9
53
9,00
9
1,35
24
3,600000
39
9
54
9,00
10
1,5
25
3,750000
40
9
55
9,00
11
1,65
26
3,900000
41
9
56
9,00
12
1,8
27
4,050000
42
9
57
9,00
13
1,95
28
4,200000
43
9
58
9,00
14
2,1
29
4,350000
44
9
59
9,00
15
2,25
30
4,500000
45
9
60
9,00
 
 
 
ACIMA DE 60
 
 
12
 

Belo Horizonte, 03 de abril de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais