Comunicado DA nº 8 de 01/04/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2002 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA- 08/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,9742
0,8542
0,7342
0,6142
0,4942
0,3696
0,2096
0,0462
FEVEREIRO
0,9642
0,8442
0,7242
0,6042
0,4842
0,3551
0,1994
0,0337
MARÇO
0,9542
0,8342
0,7142
0,5942
0,4742
0,3406
0,1868
0,0200
ABRIL
0,9442
0,8242
0,7042
0,5842
0,4642
0,3276
0,1749
0,0100
MAIO
0,9342
0,8142
0,6942
0,5742
0,4542
0,3127
0,1615
 
JUNHO
0,9242
0,8042
0,6842
0,5642
0,4442
0,2988
0,1488
 
JULHO
0,9142
0,7942
0,6742
0,5542
0,4342
0,2857
0,1338
 
AGOSTO
0,9042
0,7842
0,6642
0,5442
0,4242
0,2716
0,1178
 
SETEMBRO
0,8942
0,7742
0,6542
0,5342
0,4142
0,2594
0,1046
 
OUTUBRO
0,8842
0,7642
0,6442
0,5242
0,4042
0,2465
0,0893
 
NOVEMBRO
0,8742
0,7542
0,6342
0,5142
0,3942
0,2343
0,0754
 
DEZEMBRO
0,8642
0,7442
0,6242
0,5042
0,3842
0,2223
0,0615
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0100
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
 
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
 
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139