Comunicado DA nº 78 DE 11/12/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 11 dez 2014

Esclarece sobre a prestação de Contas da Arrecadação nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.

O Diretor de Arrecadação Substituto informa às instituições bancárias que o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até 10 horas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.

A prestação de contas de informação relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio de transmissão eletrônica de dados até às 12 horas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.

Não haverá retirada de arquivos batch do licenciamento eletrônico pelas instituições bancárias nos dias 26.12.2014 e 02.01.2015.