Comunicado DICAR nº 76 DE 01/11/2022

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 nov 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2022 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.11.2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-76/2022

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,9752	0,8462	0,7139	0,5934	0,4734	0,3534	0,2334	0,1134
FEVEREIRO	-	0,9652	0,8362	0,7039	0,5834	0,4634	0,3434	0,2234	0,1034
MARÇO	1,0752	0,9548	0,8246	0,6934	0,5734	0,4534	0,3334	0,2134	0,0934
ABRIL	1,0652	0,9448	0,8140	0,6834	0,5634	0,4434	0,3234	0,2034	0,0834
MAIO	1,0552	0,9348	0,8029	0,6734	0,5534	0,4334	0,3134	0,1934	0,0731
JUNHO	1,0452	0,9241	0,7913	0,6634	0,5434	0,4234	0,3034	0,1834	0,0629
JULHO	1,0352	0,9123	0,7802	0,6534	0,5334	0,4134	0,2934	0,1734	0,0526
AGOSTO	1,0252	0,9012	0,7680	0,6434	0,5234	0,4034	0,2834	0,1634	0,0409
SETEMBRO	1,0152	0,8901	0,7569	0,6334	0,5134	0,3934	0,2734	0,1534	0,0302
OUTUBRO	1,0052	0,8790	0,7464	0,6234	0,5034	0,3834	0,2634	0,1434	0,0200
NOVEMBRO	0,9952	0,8684	0,7360	0,6134	0,4934	0,3734	0,2534	0,1334	0,0100
DEZEMBRO	0,9852	0,8568	0,7248	0,6034	0,4834	0,3634	0,2434	0,1234	-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0117
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0107
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-