Comunicado DA nº 75 DE 01/10/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 out 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA - PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.10.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-75/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,1051
Fevereiro - 0,0951
Março 0,2051 0,0847
Abril 0,1951 0,0747
Maio 0,1851 0,0647
Junho 0,1751 0,0540
Julho 0,1651 0,0422
Agosto 0,1551 0,0311
Setembro 0,1451 0,0200
Outubro 0,1351 0,0100
Novembro 0,1251  
Dezembro 0,1151  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107
Julho 0,0100 0,0118
Agosto 0,0100 0,0111
Setembro 0,0100 0,0111
Outubro 0,0100 0,0100
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100