Comunicado SAIF nº 7 DE 03/03/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mar 2022

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2022, exigível a partir de março/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2022, exigível a partir de março/2022, é de 0,755041.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de março de 2022.

Ricardo Alves de Sousa

Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais