Comunicado SRE nº 7 DE 01/08/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2019

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.273, de 3 de julho de 2019,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.800.247,23
valor residual do montante global máximo 199.752,77

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.151 11.12.2018 15:51:05 Negado
7.152 11.12.2018 15:53:37 Negado
7.153 11.12.2018 15:55:42 Negado
7.154 11.12.2018 15:57:47 Negado
7.155 11.12.2018 16:00:14 Negado
7.156 11.12.2018 16:02:15 Negado
7.157 11.12.2018 16:04:23 Negado
7.158 11.12.2018 16:06:43 Negado
7.159 11.12.2018 16:09:07 Negado
7.160 11.12.2018 16:11:00 Negado
7.161 11.12.2018 16:12:55 Negado
7.162 11.12.2018 16:15:34 Negado
7.163 11.12.2018 16:17:29 Negado
7.164 11.12.2018 16:20:42 Negado
7.165 11.12.2018 16:23:02 Negado
7.166 11.12.2018 16:24:52 Negado
7.167 11.12.2018 16:27:12 Negado
7.168 12.12.2018 10:36:35 Negado
7.169 12.12.2018 10:39:31 Negado
7.170 12.12.2018 10:43:24 Negado
7.171 12.12.2018 10:46:16 Negado
7.172 12.12.2018 10:48:29 Negado
7.173 12.12.2018 10:54:03 Negado
7.174 12.12.2018 10:56:57 Negado
7.175 14.12.2018 10:28:56 Concedido
7.176 18.12.2018 14:58:24 Concedido
7.177 18.12.2018 15:00:01 Concedido
7.178 18.12.2018 15:01:47 Concedido
7.179 19.12.2018 16:33:24 Concedido
7.180 03.01.2019 14:36:35 Concedido
7.181 03.01.2019 14:41:33 Concedido
7.182 03.01.2019 14:44:08 Concedido
7.183 03.01.2019 14:48:30 Concedido
7.195 10.01.2019 10:29:05 Concedido
7.196 10.01.2019 10:48:57 Concedido
7.197 22.01.2019 16:43:45 Negado
7.198 24.01.2019 10:53:09 Concedido
7.199 24.01.2019 10:54:33 Concedido
7.200 24.01.2019 10:55:46 Concedido
7.201 24.01.2019 10:57:03 Concedido
7.202 24.01.2019 10:58:19 Concedido
7.203 24.01.2019 10:59:48 Concedido
7.204 24.01.2019 11:00:58 Concedido
7.205 24.01.2019 11:02:45 Concedido
7.206 24.01.2019 11:03:55 Concedido
7.207 24.01.2019 11:04:58 Concedido
7.208 24.01.2019 11:06:32 Concedido
7.209 24.01.2019 11:07:50 Concedido
7.210 24.01.2019 11:08:52 Concedido
7.211 24.01.2019 11:10:08 Concedido
7.212 24.01.2019 11:11:47 Concedido
7.213 24.01.2019 11:13:18 Concedido
7.214 24.01.2019 11:15:32 Concedido
7.215 24.01.2019 11:17:10 Concedido
7.216 24.01.2019 11:18:29 Concedido
7.217 24.01.2019 11:19:54 Concedido
7.218 24.01.2019 11:21:35 Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.552 04.07.2019 09:57:07 Excedente
7.553 04.07.2019 10:00:35 Excedente
7.554 04.07.2019 10:02:42 Excedente
7.555 04.07.2019 10:04:18 Excedente
7.556 04.07.2019 10:11:07 Excedente
7.557 04.07.2019 10:15:32 Excedente
7.558 04.07.2019 10:17:21 Excedente
7.559 04.07.2019 10:18:35 Excedente
7.560 04.07.2019 10:19:47 Excedente
7.561 04.07.2019 10:21:11 Excedente
7.562 04.07.2019 10:22:21 Excedente
7.563 04.07.2019 10:23:29 Excedente
7.564 04.07.2019 10:24:35 Excedente
7.565 04.07.2019 10:25:46 Excedente
7.566 04.07.2019 10:27:18 Excedente
7.567 04.07.2019 10:28:43 Excedente
7.568 04.07.2019 10:30:13 Excedente
7.569 04.07.2019 10:31:56 Excedente
7.570 04.07.2019 10:33:30 Excedente
7.571 04.07.2019 10:35:08 Excedente
7.572 04.07.2019 10:37:37 Excedente
7.573 04.07.2019 10:38:50 Excedente
7.574 04.07.2019 10:40:23 Excedente
7.575 12.07.2019 14:25:46 Excedente
7.576 12.07.2019 14:47:09 Excedente
7.577 12.07.2019 14:50:07 Excedente
7.578 12.07.2019 14:53:31 Excedente
7.579 12.07.2019 14:55:26 Excedente
7.580 12.07.2019 14:57:14 Excedente
7.581 12.07.2019 14:59:03 Excedente
7.582 12.07.2019 15:14:20 Excedente
7.583 12.07.2019 15:16:21 Excedente
7.584 12.07.2019 15:19:40 Excedente
7.585 12.07.2019 15:21:16 Excedente
7.586 15.07.2019 17:28:47 Excedente
7.587 15.07.2019 17:32:16 Excedente
7.588 15.07.2019 17:33:53 Excedente
7.589 16.07.2019 16:35:40 Excedente
7.590 16.07.2019 16:37:58 Excedente
7.591 16.07.2019 16:40:14 Excedente
7.592 18.07.2019 16:57:28 Excedente
7.593 18.07.2019 17:02:59 Excedente
7.594 25.07.2019 17:32:08 Excedente

Belo Horizonte, ao 1º dia de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual