Comunicado SAIF nº 7 DE 01/03/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 55,001722 2016 Jan 20% 23,700257
  Fev 20% 54,508972   Fev 20% 22,697435
  Mar 20% 53,959568   Mar 20% 21,535356
  Abr 20% 53,345922   Abr 20% 20,479476
  Maio 20% 52,747386   Maio 20% 19,370511
  Jun 20% 52,142113   Jun 20% 18,208432
  Jul 20% 51,418021   Jul 20% 17,099467
  Ago 20% 50,707706   Ago 20% 15,884247
  Set 20% 49,994677   Set 20% 14,775282
  Out 20% 49,184167   Out 20% 13,726440
  Nov 20% 48,464959   Nov 20% 12,688154
  Dez 20% 47,675213   Dez 20% 11,564839
2014 Jan 20% 46,825869 2017 Jan 20% 10,478719
  Fev 20% 46,035723   Fev 20% 9,613635
  Mar 20% 45,269766   Mar 20% 8,561579
  Abr 20% 44,447098   Abr 20% 7,774998
  Maio 20% 43,581225   Maio 20% 6,847866
  Jun 20% 42,756753   Jun 20% 6,038997
  Jul 20% 41,808026   Jul 20% 5,241074
  Ago 20% 40,942044   Ago 20% 4,438785
  Set 20% 40,034752   Set 20% 3,800325
  Out 20% 39,084220   Out 20% 3,156395
  Nov 20% 38,241727   Nov 20% 2,588207
  Dez 20% 37,280432   Dez 20% 2,049807
2015 Jan 20% 36,345357 2018 Jan 20% 1,465602
  Fev 20% 35,522946   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 34,482979   Mar (*)  
  Abr 20% 33,531187   Abr    
  Maio 20% 32,545865   Maio    
  Jun 20% 31,479189   Jun    
  Jul 20% 30,300991   Jul    
  Ago 20% 29,192026   Ago    
  Set 20% 28,083061   Set    
  Out 20% 26,974096   Out    
  Nov 20% 25,918216   Nov    
  Dez 20% 24,756137   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais