Comunicado SAIF nº 7 DE 02/03/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mar 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até março de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 54,278650 2015 Jan 12% 27,731722
  Fev 12% 53,529877   Fev 12% 26,909311
  Mar 12% 52,708738   Mar 12% 25,869344
  Abr 12% 51,996862   Abr 12% 24,917552
  Maio 12% 51,252138   Maio 12% 23,932230
  Jun 12% 50,610635   Jun 12% 22,865554
  Jul 12% 49,930670   Jul 12% 21,687356
  Ago 12% 49,238859   Ago 12% 20,578391
  Set 12% 48,699864   Set 12% 19,469426
  Out 12% 48,088525   Out 12% 18,360461
  Nov 12% 47,539679   Nov 12% 17,304581
  Dez 12% 46,989527   Dez 12% 16,142502
2013 Jan 12% 46,388087 2016 Jan 12% 15,086622
  Fev 12% 45,895337   Fev 12% 14,083800
  Mar 12% 45,345933   Mar 12% 12,921721
  Abr 12% 44,732287   Abr 12% 11,865841
  Maio 12% 44,133751   Maio 12% 10,756876
  Jun 12% 43,528478   Jun 12% 9,594797
  Jul 12% 42,804386   Jul 12% 8,485832
  Ago 12% 42,094071   Ago 12% 7,270612
  Set 12% 41,381042   Set 12% 6,161647
  Out 12% 40,570532   Out 12% 5,112805
  Nov 12% 39,851324   Nov 12% 4,074519
  Dez 12% 39,061578   Dez 12% 2,951204
2014 Jan 12% 38,212234 2017 Jan (*) 1,865084
  Fev 12% 37,422088   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 36,656131   Mar (*)  
  Abr 12% 35,833463   Abr    
  Maio 12% 34,967590   Maio    
  Jun 12% 34,143118   Jun    
  Jul 12% 33,194391   Jul    
  Ago 12% 32,328409   Ago    
  Set 12% 31,421117   Set    
  Out 12% 30,470585   Out    
  Nov 12% 29,628092   Nov    
  Dez 12% 28,666797   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais