Comunicado SAIF nº 7 DE 01/03/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2O16
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 53,159929 2014 Jan 12% 25,128434
  Fev 12% 52,159929   Fev 12% 24,338288
  Mar 12% 51,159929   Mar 12% 23,572331
  Abr 12% 50,159929   Abr 12% 22,749663
  Maio 12% 49,159929   Maio 12% 21,883790
  Jun 12% 48,159929   Jun 12% 21,059318
  Jul 12% 47,159929   Jul 12% 20,110591
  Ago 12% 46,085866   Ago 12% 19,244609
  Set 12% 45,085866   Set 12% 18,337317
  Out 12% 44,085866   Out 12% 17,386785
  Nov 12% 43,085866   Nov 12% 16,544292
  Dez 12% 42,085866   Dez 12% 15,582997
2012 Jan 12% 41,194850 2015 Jan 12% 14,647922
  Fev 12% 40,446077   Fev 12% 13,825511
  Mar 12% 39,624938   Mar 12% 12,785544
  Abr 12% 38,913062   Abr 12% 11,833752
  Maio 12% 38,168338   Maio 12% 10,848430
  Jun 12% 37,526835   Jun 12% 9,781754
  Jul 12% 36,846870   Jul 12% 8,603556
  Ago 12% 36,155059   Ago 12% 7,494591
  Set 12% 35,616064   Set 12% 6,385626
  Out 12% 35,004725   Out 12% 5,276661
  Nov 12% 34,455879   Nov 12% 4,220781
  Dez 12% 33,905727   Dez 12% 3,058702
2013 Jan 12% 33,304287 2016 Jan (*) 2,002822
  Fev 12% 32,811537   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 32,262133   Mar (*)  
  Abr 12% 31,648487   Abr    
  Maio 12% 31,049951   Maio    
  Jun 12% 30,444678   Jun    
  Jul 12% 29,720586   Jul    
  Ago 12% 29,010271   Ago    
  Set 12% 28,297242   Set    
  Out 12% 27,486732   Out    
  Nov 12% 26,767524   Nov    
  Dez 12% 25,977778   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais