Comunicado SRE nº 7 DE 06/05/2015

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 07 mai 2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2015.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 7, de 7 de abril de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de abril de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10º do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA C (R$/litro): 3,2790;

II - DIESEL (R$/litro): 2,7640;

III - GLP (R$/litro): 3,5253;

IV - QAV (R$/litro): 1,8320;

V - AEHC (R$/litro): 2,5630;

VI - GNV - 2,0840.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 06 de maio de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL