Comunicado SRE nº 7 de 05/07/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 jul 2011

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2011.

O Subsecretário Da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.322, de 2 de junho de 2011, Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2011, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
12.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
10.710.152,65
Valor residual do montante global máximo
1.289.847,35

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:

PROTOCOLO
DATA
HORÁRIO
DESCRIÇÃO DO MOTIVO
4405
04.05.2011
15:17:11
CONCEDIDO
4406
11.05.2011
15:58:52
CONCEDIDO
4407
11.05.2011
16:02:52
CONCEDIDO
4408
16.05.2011
11:11:14
CONCEDIDO
4409
16.05.2011
11:12:36
CONCEDIDO
4410
16.05.2011
11:19:44
CONCEDIDO
4411
16.05.2011
11:21:31
CONCEDIDO
4412
17.05.2011
10:11:29
CONCEDIDO
4413
17.05.2011
10:14:07
CONCEDIDO
4414
17.05.2011
10:16:41
CONCEDIDO
4415
17.05.2011
10:23:07
CONCEDIDO
4416
17.05.2011
14:39:34
CONCEDIDO
4417
17.05.2011
15:29:08
CONCEDIDO
4418
18.05.2011
15:48:06
CONCEDIDO
4419
18.05.2011
15:50:02
CONCEDIDO
4420
18.05.2011
15:51:30
CONCEDIDO
4421
19.05.2011
17:50:26
CONCEDIDO
4422
24.05.2011
17:04:00
CONCEDIDO
4423
25.05.2011
14:33:24
CANCELADO
4424
25.05.2011
14:37:10
CANCELADO
4425
25.05.2011
17:10:22
EXCEDENTE
4426
25.05.2011
17:13:54
EXCEDENTE
4427
25.05.2011
17:16:13
EXCEDENTE
4428
25.05.2011
17:17:06
EXCEDENTE
4429
25.05.2011
17:20:33
EXCEDENTE
4430
25.05.2011
17:23:17
EXCEDENTE
4431
02.06.2011
11:06:07
EXCEDENTE
4432
02.06.2011
11:13:31
EXCEDENTE
4433
03.06.2011
10:51:14
EXCEDENTE
4434
03.06.2011
10:52:42
EXCEDENTE
4435
03.06.2011
10:54:45
EXCEDENTE
4436
03.06.2011
10:56:06
EXCEDENTE
4437
03.06.2011
10:57:21
EXCEDENTE
4438
03.06.2011
10:58:45
EXCEDENTE
4439
03.06.2011
11:00:02
EXCEDENTE
4440
03.06.2011
11:00:58
EXCEDENTE
4441
03.06.2011
11:02:24
EXCEDENTE
4442
08.06.2011
15:56:32
EXCEDENTE
4443
10.06.2011
10:22:44
EXCEDENTE
4444
10.06.2011
10:31:54
EXCEDENTE
4445
10.06.2011
16:00:32
EXCEDENTE
4446
10.06.2011
16:06:11
EXCEDENTE
4447
10.06.2011
16:09:37
EXCEDENTE
4448
10.06.2011
16:39:10
CANCELADO
4449
13.06.2011
14:45:43
EXCEDENTE
4450
13.06.2011
14:52:57
EXCEDENTE
4451
14.06.2011
17:02:25
EXCEDENTE
4452
20.06.2011
16:13:58
EXCEDENTE
4453
20.06.2011
16:16:12
EXCEDENTE
4454
20.06.2011
16:18:16
EXCEDENTE
4455
20.06.2011
16:20:53
EXCEDENTE
4456
20.06.2011
16:32:14
EXCEDENTE
4457
21.06.2011
08:19:49
EXCEDENTE
4458
22.06.2011
14:59:42
EXCEDENTE
4459
22.06.2011
15:02:38
EXCEDENTE
4460
22.06.2011
15:05:31
EXCEDENTE
4461
22.06.2011
15:21:19
EXCEDENTE
4462
22.06.2011
15:29:10
EXCEDENTE
4463
22.06.2011
15:45:54
EXCEDENTE

Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Gilberto Silva Ramos

Subsecretário da Receita Estadual