O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Protocolo ICMS nº 200, de 11 de dezembro de 2009, comunica a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 02 de MARÇO de 2010.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL