Comunicado DA nº 7 de 02/02/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28.02.009, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/2009

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		1,2617	1,0960	0,9092	0,7121	0,5582	0,3828	0,2464	0,1256
FEVEREIRO		1,2491	1,0823	0,8914	0,6983	0,5429	0,3686	0,2359	0,1156
MARÇO		1,2372	1,0675	0,8727	0,6865	0,5288	0,3578	0,2259	0,1056
ABRIL		1,2238	1,0534	0,8530	0,6742	0,5138	0,3450	0,2156	0,0956
MAIO		1,2111	1,0401	0,8344	0,6619	0,4979	0,3332	0,2056	0,0856
JUNHO		1,1961	1,0247	0,8136	0,6490	0,4828	0,3215	0,1956	0,0749
JULHO	1,3339	1,1801	1,0103	0,7959	0,6361	0,4662	0,3089	0,1856	0,0647
AGOSTO	1,3217	1,1669	0,9965	0,7791	0,6236	0,4512	0,2983	0,1756	0,0537
SETEMBRO	1,3088	1,1516	0,9800	0,7627	0,6115	0,4371	0,2874	0,1656	0,0419
OUTUBRO	1,2966	1,1377	0,9646	0,7493	0,5990	0,4233	0,2772	0,1556	0,0317
NOVEMBRO	1,2846	1,1238	0,9472	0,7356	0,5842	0,4086	0,2672	0,1456	0,0205
DEZEMBRO	1,2719	1,1085	0,9275	0,7229	0,5704	0,3943	0,2564	0,1356	0,0100

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112