Comunicado SAIF nº 7 de 01/04/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2009

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2009.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2009
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2004
Jan
12%
74,307058
2007
Jan
12%
27,638465
Fev
12%
73,222664
Fev
12%
26,638465
Mar
12%
71,843541
Mar
12%
25,586242
Abr
12%
70,661691
Abr
12%
24,586242
Maio
12%
69,433886
Maio
12%
23,558165
Jun
12%
68,203997
Jun
12%
22,558165
Jul
12%
66,917108
Jul
12%
21,558165
Ago
12%
65,623522
Ago
12%
20,558165
Set
12%
64,372195
Set
12%
19,558165
Out
12%
63,158971
Out
12%
18,558165
Nov
12%
61,907985
Nov
12%
17,558165
Dez
12%
60,425162
Dez
12%
16,558165
2005
Jan
12%
59,041280
2008
Jan
12%
15,558165
Fev
12%
57,823094
Fev
12%
14,558165
Mar
12%
56,294916
Mar
12%
13,558165
Abr
12%
54,883387
Abr
12%
12,558165
Maio
12%
53,380322
Maio
12%
11,558165
Jun
12%
51,794719
Jun
12%
10,558165
Jul
12%
50,283374
Jul
12%
9,488494
Ago
12%
48,624891
Ago
12%
8,470837
Set
12%
47,121755
Set
12%
7,367746
Out
12%
45,714591
Out
12%
6,191869
Nov
12%
44,333550
Nov
12%
5,171900
Dez
12%
42,859978
Dez
12%
4,047807
2006
Jan
12%
41,430661
2009
Jan
12%
3,000000
Fev
12%
40,285598
Fev
(*)
2,000000
Mar
12%
38,863296
Mar
(*)
1,000000
Abr
12%
37,785418
Abr
(*)
 
Maio
12%
36,504052
Maio
 
 
Jun
12%
35,319658
Jun
 
 
Jul
12%
34,149692
Jul
 
 
Ago
12%
32,893427
Ago
 
 
Set
12%
31,836117
Set
 
 
Out
12%
30,741873
Out
 
 
Nov
12%
29,721268
Nov
 
 
Dez
12%
28,721268
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
R0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2009.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais