Comunicado SAIF nº 7 de 02/04/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mar 2007

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até abril/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2007
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.002
Jan
12%
88,29406
2.005
Jan
12%
34,45504
 
Fev
12%
87,04585
 
Fev
12%
33,23685
 
Mar
12%
85,67452
 
Mar
12%
31,70867
 
Abr
12%
84,19095
 
Abr
12%
30,29715
 
Maio
12%
82,77596
 
Maio
12%
28,79408
 
Jun
12%
81,44693
 
Jun
12%
27,20848
 
Jul
12%
79,91149
 
Jul
12%
25,69713
 
Ago
12%
78,46809
 
Ago
12%
24,03865
 
Set
12%
77,08682
 
Set
12%
22,53551
 
Out
12%
75,44090
 
Out
12%
21,12835
 
Nov
12%
73,89996
 
Nov
12%
19,74731
 
Dez
12%
72,15752
 
Dez
12%
18,27374
2.003
Jan
12%
70,18625
2.006
Jan
12%
16,84442
 
Fev
12%
68,35587
 
Fev
12%
15,69936
 
Mar
12%
66,57885
 
Mar
12%
14,27705
 
Abr
12%
64,70726
 
Abr
12%
13,19918
 
Maio
12%
62,74190
 
Maio
12%
11,91781
 
Jun
12%
60,88523
 
Jun
12%
10,73342
 
Jul
12%
58,80098
 
Jul
12%
9,56345
 
Ago
12%
57,02672
 
Ago
12%
8,30719
 
Set
12%
55,34721
 
Set
12%
7,24988
 
Out
12%
53,70515
 
Out
12%
6,15563
 
Nov
12%
52,36162
 
Nov
12%
5,13503
 
Dez
12%
50,98837
 
Dez
12%
4,13503
2.004
Jan
12%
49,72082
2.007
Jan
(*)
3,05222
 
Fev
12%
48,63642
 
Fev
(*)
2,05222
 
Mar
12%
47,25730
 
Mar
(*)
1,00000
 
Abr
12%
46,07545
 
Abr
(*)
 
 
Maio
12%
44,84764
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
43,61776
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
42,33087
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
41,03728
 
Ago
 
 
 
Set
12%
39,78595
 
Set
 
 
 
Out
12%
38,57273
 
Out
 
 
 
Nov
12%
37,32174
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
35,83892
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais