Comunicado DA nº 7 de 01/02/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
 2000
 2001
 2002
 2003
 2004
 2005
JANEIRO
 
 0,7013
0,5356
0,3488
0,1517
 
FEVEREIRO
 
 0,6887
0,5219
0,3310
0,1379
 
MARÇO
 
 0,6768
0,5071
0,3123
0,1261
 
ABRIL
 
 0,6634
0,4930
0,2926
0,1138
 
MAIO
 
 0,6507
0,4797
 0,2740
0,1015
 
JUNHO
 
 0,6357
0,4643
0,2532
0,0886
 
JULHO
 0,7735
0,6197
0,4499
0,2355
0,0757
 
AGOSTO
 0,7613
 0,6065
0,4361
0,2187
0,0632
 
SETEMBRO
 0,7484
 0,5912
0,4196
0,2023
0,0511
 
OUTUBRO
 0,7362
 0,5773
0,4042
0,1889
0,0386
 
NOVEMBRO
 0,7242
 0,5634
0,3868
0,1752
0,0238
 
DEZEMBRO
 0,7115
 0,5481
0,3671
0,1625
0,0100
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
 
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
 
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148