Comunicado DA nº 7 de 05/03/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 mar 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,2575	1,1375	1,0175	0,8975	0,7657	0,5427	0,3827	0,2193	0,0383
FEVEREIRO	1,2475	1,1275	1,0075	0,8875	0,7419	0,5282	0,3725	0,2068	0,0200
MARÇO	1,2375	1,1175	0,9975	0,8775	0,7086	0,5137	0,3599	0,1931	0,0100
ABRIL	1,2275	1,1075	0,9875	0,8675	0,6851	0,5007	0,3480	0,1783
MAIO	1,2175	1,0975	0,9775	0,8575	0,6649	0,4858	0,3346	0,1642
JUNHO	1,2075	1,0875	0,9675	0,8475	0,6482	0,4719	0,3219	0,1509
JULHO	1,1975	1,0775	0,9575	0,8375	0,6316	0,4588	0,3069	0,1355
AGOSTO	1,1875	1,0675	0,9475	0,8275	0,6159	0,4447	0,2909	0,1211
SETEMBRO	1,1775	1,0575	0,9375	0,8175	0,6010	0,4325	0,2777	0,1073
OUTUBRO	1,1675	1,0475	0,9275	0,8075	0,5872	0,4196	0,2624	0,0908
NOVEMBRO	1,1575	1,0375	0,9175	0,7975	0,5733	0,4074	0,2485	0,0754
DEZEMBRO	1,1475	1,0275	0,9075	0,7875	0,5573	0,3954	0,2346	0,0580

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174