Comunicado DA nº 7 de 01/04/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA- 07/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,0844	0,9644	0,8444	0,7244	0,5926	0,3696	0,2096	0,0462
FEVEREIRO	1,0744	0,9544	0,8344	0,7144	0,5688	0,3551	0,1994	0,0337
MARÇO	1,0644	0,9444	0,8244	0,7044	0,5355	0,3406	0,1868	0,0200
ABRIL	1,0544	0,9344	0,8144	0,6944	0,5120	0,3276	0,1749	0,0100
MAIO	1,0444	0,9244	0,8044	0,6844	0,4918	0,3127	0,1615
JUNHO	1,0344	0,9144	0,7944	0,6744	0,4751	0,2988	0,1488
JULHO	1,0244	0,9044	0,7844	0,6644	0,4585	0,2857	0,1338
AGOSTO	1,0144	0,8944	0,7744	0,6544	0,4428	0,2716	0,1178
SETEMBRO	1,0044	0,8844	0,7644	0,6444	0,4279	0,2594	0,1046
OUTUBRO	0,9944	0,8744	0,7544	0,6344	0,4141	0,2465	0,0893
NOVEMBRO	0,9844	0,8644	0,7444	0,6244	0,4002	0,2343	0,0754
DEZEMBRO	0,9744	0,8544	0,7344	0,6144	0,3842	0,2223	0,0615

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139