Comunicado DICAR nº 69 DE 03/10/2022

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 out 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-69/2022

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,9650	0,8360	0,7037	0,5832	0,4632	0,3432	0,2232	0,1032
FEVEREIRO	-	0,9550	0,8260	0,6937	0,5732	0,4532	0,3332	0,2132	0,0932
MARÇO	1,0650	0,9446	0,8144	0,6832	0,5632	0,4432	0,3232	0,2032	0,0832
ABRIL	1,0550	0,9346	0,8038	0,6732	0,5532	0,4332	0,3132	0,1932	0,0732
MAIO	1,0450	0,9246	0,7927	0,6632	0,5432	0,4232	0,3032	0,1832	0,0629
JUNHO	1,0350	0,9139	0,7811	0,6532	0,5332	0,4132	0,2932	0,1732	0,0527
JULHO	1,0250	0,9021	0,7700	0,6432	0,5232	0,4032	0,2832	0,1632	0,0424
AGOSTO	1,0150	0,8910	0,7578	0,6332	0,5132	0,3932	0,2732	0,1532	0,0307
SETEMBRO	1,0050	0,8799	0,7467	0,6232	0,5032	0,3832	0,2632	0,1432	0,0200
OUTUBRO	0,9950	0,8688	0,7362	0,6132	0,4932	0,3732	0,2532	0,1332	0,0100
NOVEMBRO	0,9850	0,8582	0,7258	0,6032	0,4832	0,3632	0,2432	0,1232	-
DEZEMBRO	0,9750	0,8466	0,7146	0,5932	0,4732	0,3532	0,2332	0,1132	-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0117
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0107
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-