Comunicado SRE nº 6 DE 02/06/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2023

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art.39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.675, de 4 de maio de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art.39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações

autorizadas

R$ 5.978.572,03

Valor residual do montante global máximo

R$ 21.427,97

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.733

23/07/2021

14:46:10

Concedido

8.734

23/07/2021

18:00:20

Concedido

8.735

23/07/2021

18:05:39

Concedido

8.736

23/07/2021

18:13:17

Concedido

8.737

23/07/2021

18:18:31

Concedido

8.738

23/07/2021

18:21:32

Concedido

8.739

23/07/2021

18:24:26

Concedido

8.740

23/07/2021

18:26:51

Concedido

8.741

23/07/2021

18:29:59

Concedido

8.742

23/07/2021

18:32:20

Concedido

8.743

23/07/2021

18:34:32

Concedido

8.744

23/07/2021

18:36:48

Concedido

8.745

23/07/2021

18:38:59

Concedido

8.746

23/07/2021

18:41:23

Concedido

8.747

23/07/2021

18:43:27

Concedido

8.748

23/07/2021

18:45:57

Concedido

8.749

23/07/2021

18:48:12

Concedido

8.750

23/07/2021

18:50:11

Concedido

8.751

23/07/2021

18:54:11

Concedido

8.752

23/07/2021

18:56:11

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de maio de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.993

11/05/2023

19:46:04

Excedente

9.994

15/05/2023

13:14:56

Excedente

9.995

15/05/2023

14:20:12

Excedente

9.996

15/05/2023

14:23:01

Excedente

9.997

15/05/2023

14:25:33

Excedente

9.998

15/05/2023

14:28:04

Excedente

9.999

15/05/2023

14:30:26

Excedente

10.000

15/05/2023

14:32:51

Excedente

10 001

15/05/2023

14:35:32

Excedente

10.002

15/05/2023

14:43:23

Excedente

10.003

15/05/2023

14:45:48

Excedente

10.004

15/05/2023

14:48:07

Excedente

10.005

15/05/2023

14:50:21

Excedente

10.006

15/05/2023

14:52:50

Excedente

10.007

15/05/2023

14:55:14

Excedente

10.008

15/05/2023

14:57:36

Excedente

10.009

15/05/2023

14:59:49

Excedente

10.010

15/05/2023

15:02:20

Excedente

10.011

15/05/2023

15:13:43

Excedente

10.012

15/05/2023

15:16:52

Excedente

10.013

15/05/2023

15:19:28

Excedente

10.014

15/05/2023

15:21:51

Excedente

10.015

15/05/2023

15:24:21

Excedente

10.016

15/05/2023

15:26:36

Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual