O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28.09.2007, e

Considerando a revogação da Resolução 4, de 24.11.2005, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE,

Comunica que:

1 - no período de 01.04.2020 a 30.06.2020, a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP de produtor nacional de combustíveis será a divulgada em Ato Cotepe, devendo ser adotada a mesma proporção de vendas de GLP acondicionado em recipientes de até 13 KG e de GLP acondicionado em outros recipientes, inclusive nas vendas a granel, feitas pelas distribuidoras de GLP;

2 - para fins de utilização da proporção de vendas descrita no item 1, serão usados os dados da competência do mês fevereiro de 2020, que corresponde à média das vendas do período dos meses de julho de 2019 a dezembro de 2019, por distribuidora, divulgados em tabela disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br.