Comunicado SAIF nº 6 DE 03/02/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 fev 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 47,722221 2018 Jan 20% 12,842466
  Fev 20% 46,899810   Fev 20% 12,376864
  Mar 20% 45,859843   Mar 20% 11,844519
  Abr 20% 44,908051   Abr 20% 11,326224
  Maio 20% 43,922729   Maio 20% 10,807929
  Jun 20% 42,856053   Jun 20% 10,289634
  Jul 20% 41,677855   Jul 20% 9,746592
  Ago 20% 40,568890   Ago 20% 9,178796
  Set 20% 39,459925   Set 20% 8,709978
  out 20% 38,350960   out 20% 8,166936
  Nov 20% 37,295080   Nov 20% 7,673383
  Dez 20% 36,133001   Dez 20% 7,179830
2016 Jan 20% 35,077121 2019 Jan 20% 6,636788
  Fev 20% 34,074299   Fev 20% 6,143235
  Mar 20% 32,912220   Mar 20% 5,674417
  Abr 20% 31,856340   Abr 20% 5,156122
  Maio 20% 30,747375   Maio 20% 4,613080
  Jun 20% 29,585296   Jun 20% 4,144262
  Jul 20% 28,476331   Jul 20% 3,576466
  Ago 20% 27,261111   Ago 20% 3,074747
  Set 20% 26,152146   Set 20% 2,610987
  out 20% 25,103304   out 20% 2,131723
  Nov 20% 24,065018   Nov 20% 1,751337
  Dez 20% 22,941703   Dez (*) 1,376633
2017 Jan 20% 21,855583 2020 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 20,990499   Fev    
  Mar 20% 19,938443   Mar    
  Abr 20% 19,151862   Abr    
  Maio 20% 18,224730   Maio    
  Jun 20% 17,415861   Jun    
  Jul 20% 16,617938   Jul    
  Ago 20% 15,815649   Ago    
  Set 20% 15,177189   Set    
  out 20% 14,533259   out    
  Nov 20% 13,965071   Nov    
  Dez 20% 13,426671   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais