Comunicado SAIF nº 6 DE 01/02/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 52,565945 2017 Jan 20% 16,218795
  Fev 20% 51,775799   Fev 20% 15,353711
  Mar 20% 51,009842   Mar 20% 14,301655
  Abr 20% 50,187174   Abr 20% 13,515074
  Maio 20% 49,321301   Maio 20% 12,587942
  Jun 20% 48,496829   Jun 20% 11,779073
  Jul 20% 47,548102   Jul 20% 10,981150
  Ago 20% 46,682120   Ago 20% 10,178861
  Set 20% 45,774828   Set 20% 9,540401
  out 20% 44,824296   out 20% 8,896471
  Nov 20% 43,981803   Nov 20% 8,328283
  Dez 20% 43,020508   Dez 20% 7,789883
2015 Jan 20% 42,085433 2018 Jan 20% 7,205678
  Fev 20% 41,263022   Fev 20% 6,740076
  Mar 20% 40,223055   Mar 20% 6,207731
  Abr 20% 39,271263   Abr 20% 5,689436
  Maio 20% 38,285941   Maio 20% 5,171141
  Jun 20% 37,219265   Jun 20% 4,652846
  Jul 20% 36,041067   Jul 20% 4,109804
  Ago 20% 34,932102   Ago 20% 3,542008
  Set 20% 33,823137   Set 20% 3,073190
  out 20% 32,714172   out 20% 2,530148
  Nov 20% 31,658292   Nov 20% 2,036595
  Dez 20% 30,496213   Dez 20% 1,543042
2016 Jan 20% 29,440333 2019 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 28,437511   Fev (*)  
  Mar 20% 27,275432   Mar    
  Abr 20% 26,219552   Abr    
  Maio 20% 25,110587   Maio    
  Jun 20% 23,948508   Jun    
  Jul 20% 22,839543   Jul    
  Ago 20% 21,624323   Ago    
  Set 20% 20,515358   Set    
  out 20% 19,466516   out    
  Nov 20% 18,428230   Nov    
  Dez 20% 17,304915   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais