Comunicado SAIF nº 6 DE 01/02/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 54,536120 2016 Jan 20% 23,234655
  Fev 20% 54,043370   Fev 20% 22,231833
  Mar 20% 53,493966   Mar 20% 21,069754
  Abr 20% 52,880320   Abr 20% 20,013874
  Maio 20% 52,281784   Maio 20% 18,904909
  Jun 20% 51,676511   Jun 20% 17,742830
  Jul 20% 50,952419   Jul 20% 16,633865
  Ago 20% 50,242104   Ago 20% 15,418645
  Set 20% 49,529075   Set 20% 14,309680
  Out 20% 48,718565   Out 20% 13,260838
  Nov 20% 47,999357   Nov 20% 12,222552
  Dez 20% 47,209611   Dez 20% 11,099237
2014 Jan 20% 46,360267 2017 Jan 20% 10,013117
  Fev 20% 45,570121   Fev 20% 9,148033
  Mar 20% 44,804164   Mar 20% 8,095977
  Abr 20% 43,981496   Abr 20% 7,309396
  Maio 20% 43,115623   Maio 20% 6,382264
  Jun 20% 42,291151   Jun 20% 5,573395
  Jul 20% 41,342424   Jul 20% 4,775472
  Ago 20% 40,476442   Ago 20% 3,973183
  Set 20% 39,569150   Set 20% 3,334723
  Out 20% 38,618618   Out 20% 2,690793
  Nov 20% 37,776125   Nov 20% 2,122605
  Dez 20% 36,814830   Dez 20% 1,584205
2015 Jan 20% 35,879755 2018 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 35,057344   Fev (*)  
  Mar 20% 34,017377   Mar    
  Abr 20% 33,065585   Abr    
  Maio 20% 32,080263   Maio    
  Jun 20% 31,013587   Jun    
  Jul 20% 29,835389   Jul    
  Ago 20% 28,726424   Ago    
  Set 20% 27,617459   Set    
  Out 20% 26,508494   Out    
  Nov 20% 25,452614   Nov    
  Dez 20% 24,290535   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais