Comunicado SRE nº 6 DE 19/02/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 20 fev 2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 3, de 8 de fevereiro de 2018, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,2500;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,3480;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,5130;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,3920;
V - GLP (R$/kg): 5,1300;
VI - QAV (R$/litro): 2,3200;
VII - AEHC (R$/litro): 3,2560;
VIII - GNV (R$/m³): 2,7470.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL