Comunicado SAIF nº 6 DE 01/02/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2016
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de janeiro de 2016, exigível a partir de fevereiro de 2016.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2016, exigível a partir de fevereiro de 2016, é de 1,055880.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 de fevereiro de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais