Comunicado SRE nº 6 DE 08/08/2014

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 14 ago 2014

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2014.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Comunica que com a edição do ATOCOTEPE/PMPF nº 15, de 7 de agosto de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA C (R$/litro): 2,9640;

II - DIESEL (R$/litro): 2,4500;

III - GLP (R$/litro): 3,2730;

IV - QAV (R$/litro): 1,8321;

V - AEHC (R$/litro): (R$/litro).

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL 08, de agosto de 2014.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL