Comunicado SRE nº 6 DE 14/06/2012
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 15 jun 2012
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2012.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 11, de 11 de junho de 2012, publicado no DOU de 12 de junho de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de junho de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
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(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
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AL |
2,7360 |
2,0110 |
2,8869 |
1,8321 |
2,2570 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 14 de junho de 2012.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO DA SRE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL