A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do art. 12 da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 2º do art. 2º da Resolução nº 3, de 5 de março de 2004, expede o presente Comunicado:

1. Fica divulgada, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/monitora/cmed/index.htm#co2009 - lista de novas apresentações de medicamentos, em anexo, reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, que ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

LUIZ MILTON VELOSO COSTA

Secretário-Executivo da CMED