Comunicado SRE nº 6 de 04/05/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 mai 2009

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.091, de 2 de abril de 2009,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
20.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
16.943.222,70
Valor residual do montante global máximo
3.056.777,30

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
3.107
1.4.2009
11:10:41
Concedido
3.108
1.4.2009
14:26:11
Concedido
3.109
1.4.2009
14:32:25
Concedido
3.110
1.4.2009
14:38:55
Negado
3.111
2.4.2009
14:40:57
Concedido
3.112
2.4.2009
15:18:58
Concedido
3.113
6.4.2009
08:55:40
Concedido
3.114
6.4.2009
11:22:31
Concedido
3.115
8.4.2009
15:12:28
Concedido
3.116
8.4.2009
15:18:39
Concedido
3.117
8.4.2009
15:21:12
Concedido
3.118
8.4.2009
17:31:52
Anulado
3.119
8.4.2009
17:40:57
Anulado
3.120
13.4.2009
16:07:40
Concedido
3.121
13.4.2009
16:13:55
Concedido
3.122
13.4.2009
16:16:51
Concedido
3.123
13.4.2009
16:18:18
Concedido
3.124
14.4.2009
15:37:35
Concedido
3.125
14.4.2009
17:18:46
Concedido
3.126
14.4.2009
17:20:50
Concedido
3.127
14.4.2009
17:22:54
Concedido
3.128
15.4.2009
09:42:44
Concedido
3.129
15.4.2009
09:49:43
Concedido
3.130
15.4.2009
09:55:38
Concedido
3.131
15.4.2009
09:59:36
Concedido
3.132
15.4.2009
10:03:44
Concedido
3.133
15.4.2009
10:11:15
Concedido
3.134
15.4.2009
15:19:54
Concedido
3.135
15.4.2009
15:21:58
Concedido
3.136
16.4.2009
14:03:40
Concedido
3.137
16.4.2009
14:18:21
Concedido
3.138
16.4.2009
14:55:31
Concedido
3.139
16.4.2009
14:57:17
Concedido
3.140
16.4.2009
14:58:45
Concedido
3.141
16.4.2009
15:04:16
Concedido
3.142
16.4.2009
15:12:04
Concedido
3.143
16.4.2009
15:17:32
Concedido
3.144
16.4.2009
16:10:08
Concedido
3.145
16.4.2009
16:12:12
Concedido
3.146
16.4.2009
16:56:47
Concedido
3.147
17.4.2009
10:14:21
Concedido
3.148
17.4.2009
11:32:28
Concedido
3.149
17.4.2009
11:37:17
Concedido
3.150
22.4.2009
10:14:46
Negado
3.151
22.4.2009
14:12:41
Cancelado
3.152
22.4.2009
16:35:34
Concedido
3.153
23.4.2009
09:10:45
Concedido
3.154
23.4.2009
14:21:10
Concedido
3.155
23.4.2009
14:24:17
Concedido
3.156
23.4.2009
15:04:49
Concedido
3.157
23.4.2009
15:17:59
Concedido
3.158
24.4.2009
09:59:36
Concedido
3.159
24.4.2009
10:12:42
Concedido
3.160
24.4.2009
10:20:39
Concedido
3.161
24.4.2009
13:18:05
Concedido
3.162
24.4.2009
14:35:40
Concedido

Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual