Comunicado DA nº 6 de 01/02/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -

APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA 06/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,6711
1,5393
1,3163
1,1563
0,9929
0,8119
0,6073
0,4548
0,2787
0,1408
0,0200
FEVEREIRO
1,6611
1,5155
1,3018
1,1461
0,9804
0,7936
0,5965
0,4426
0,2672
0,1308
0,0100
MARÇO
1,6511
1,4822
1,2873
1,1335
0,9667
0,7758
0,5827
0,4273
0,2530
0,1203
 
ABRIL
1,6411
1,4587
1,2743
1,1216
0,9519
0,7571
0,5709
0,4132
0,2422
0,1103
 
MAIO
1,6311
1,4385
1,2594
1,1082
0,9378
0,7374
0,5586
0,3982
0,2294
0,1000
 
JUNHO
1,6211
1,4218
1,2455
1,0955
0,9245
0,7188
0,5463
0,3823
0,2176
0,0900
 
JULHO
1,6111
1,4052
1,2324
1,0805
0,9091
0,6980
0,5334
0,3672
0,2059
0,0800
 
AGOSTO
1,6011
1,3895
1,2183
1,0645
0,8947
0,6803
0,5205
0,3506
0,1933
0,0700
 
SETEMBRO
1,5911
1,3746
1,2061
1,0513
0,8809
0,6635
0,5080
0,3356
0,1827
0,0600
 
OUTUBRO
1,5811
1,3608
1,1932
1,0360
0,8644
0,6471
0,4959
0,3215
0,1718
0,0500
 
NOVEMBRO
1,5711
1,3469
1,1810
1,0221
0,8490
0,6337
0,4834
0,3077
0,1616
0,0400
 
DEZEMBRO
1,5611
1,3309
1,1690
1,0082
0,8316
0,6200
0,4686
0,2930
0,1516
0,0300
 

OBS.: para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
 1998
 1999
 2000
 2001
 2002
 2003
 2004
 2005
 2006
 2007
 2008
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
 
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
 
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
 
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
 
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
 
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
 
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
 
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100