Comunicado SARE nº 6 de 03/08/2006

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 04 ago 2006

Comunica o início de vigência do art. 7ºA do Decreto nº 2.481, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de republicação por incorreção do Decreto nº 3.316, de 28 de julho de 2006, que altera o Decreto nº 2.481, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, comunica que:

O início de vigência do art. 7ºA do Decreto nº 2.481/ 05 será o dia 1º de setembro de 2006.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 03 de agosto de 2006.

ANTÔNIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO

Secretário Adjunto da Receita Estadual em exercício