Comunicado DA nº 6 de 01/03/2001

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mar 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2001 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-06/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,9148
0,7948
0,6748
0,5548
0,4348
0,3148
0,1902
0,0302
FEVEREIRO
0,9048
0,7848
0,6648
0,5448
0,4248
0,3048
0,1757
0,0200
MARÇO
0,8948
0,7748
0,6548
0,5348
0,4148
0,2948
0,1612
0,0100
ABRIL
0,8848
0,7648
0,6448
0,5248
0,4048
0,2848
0,1482
 
MAIO
0,8748
0,7548
0,6348
0,5148
0,3948
0,2748
0,1333
 
JUNHO
0,8648
0,7448
0,6248
0,5048
0,3848
0,2648
0,1194
 
JULHO
0,8548
0,7348
0,6148
0,4948
0,3748
0,2548
0,1063
 
AGOSTO
0,8448
0,7248
0,6048
0,4848
0,3648
0,2448
0,0922
 
SETEMBRO
0,8348
0,7148
0,5948
0,4748
0,3548
0,2348
0,0800
 
OUTUBRO
0,8248
0,7048
0,5848
0,4648
0,3448
0,2248
0,0671
 
NOVEMBRO
0,8148
0,6948
0,5748
0,4548
0,3348
0,2148
0,0549
 
DEZEMBRO
0,8048
0,6848
0,5648
0,4448
0,3248
0,2048
0,0429
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
 
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
 
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
 
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120