Comunicado DICAR nº 55 DE 02/08/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 ago 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2021, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-55/2021

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
JANEIRO	-	0,8018	0,6728	0,5405	0,4200	0,3000	0,1800	0,0600
FEVEREIRO	-	0,7914	0,6612	0,5300	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500
MARÇO	0,9018	0,7814	0,6506	0,5200	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400
ABRIL	0,8918	0,7714	0,6395	0,5100	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300
MAIO	0,8818	0,7607	0,6279	0,5000	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200
JUNHO	0,8718	0,7489	0,6168	0,4900	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100
JULHO	0,8618	0,7378	0,6046	0,4800	0,3600	0,2400	0,1200	-
AGOSTO	0,8518	0,7267	0,5935	0,4700	0,3500	0,2300	0,1100	-
SETEMBRO	0,8418	0,7156	0,5830	0,4600	0,3400	0,2200	0,1000	-
OUTUBRO	0,8318	0,7050	0,5726	0,4500	0,3300	0,2100	0,0900	-
NOVEMBRO	0,8218	0,6934	0,5614	0,4400	0,3200	0,2000	0,0800	-
DEZEMBRO	0,8118	0,6828	0,5505	0,4300	0,3100	0,1900	0,0700	-

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-