Comunicado SRE nº 54 DE 12/09/2017

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 13 set 2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2017.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017, publicado no DOU em 8 de Setembro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,9330;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1610;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1340;

IV - GLP (R$/kg): 3,8660;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,2910;

VII - GNV (R$/m³): 2,4950;

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 12 de Setembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL