Comunicado SUFIS nº 53 DE 02/06/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2016

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.

Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão de Projetos

Anexo ao Comunicado nº 053/2016

Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 003/2016

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
2328-2 Aposentadoria 10.05.2016
3782-8 Dano 20.04.2016
4319-5 Fechamento do Posto Fiscal 15.06.2012
4441-3 Dano 20.04.2016
4470-4 Dano 20.04.2016
4475-5 Dano 20.04.2016
4478-0 Falecimento 06.10.2012
4479-8 Dano 20.04.2016
5849-0 Dano 06.05.2016
5876-4 Dano 18.04.2016