Comunicado SUFIS nº 53 DE 02/06/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2016
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado nº 053/2016
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 003/2016
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
2328-2 | Aposentadoria | 10.05.2016 |
3782-8 | Dano | 20.04.2016 |
4319-5 | Fechamento do Posto Fiscal | 15.06.2012 |
4441-3 | Dano | 20.04.2016 |
4470-4 | Dano | 20.04.2016 |
4475-5 | Dano | 20.04.2016 |
4478-0 | Falecimento | 06.10.2012 |
4479-8 | Dano | 20.04.2016 |
5849-0 | Dano | 06.05.2016 |
5876-4 | Dano | 18.04.2016 |