O Diretor de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam as Resoluções SF-44, de 21.12.2001, SF-40, de 11.12.2006 e Resolução SF-31, de 16.08.2001 a ser efetuada nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e no dia 2 de janeiro de 2009,deverá ser:

I - Quanto ao repasse do produto da arrecadação:

a) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, impreterivelmente, no período das 8 às 10 horas;

b) nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, até as 14 horas.

II - Quanto à prestação de informações, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ:

a) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, no período das 8 às 11 horas;

b) nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, no período das 8 às 15 horas.