O DIRETOR ADJUNTO DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CON- FORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea a do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea b do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrô- nico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 175 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos hash:

Sorteio 175.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 27B002709D50F18058EAC152002B458E Sorteio 175.2 (Entidades Filantrópicas): 217A95EE- 0910F947ADE2DE4CD87D6AB9

3. O código hash mencionado no item 2 refere-se à codifica- ção gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 (MD5).