Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 29,273497 2020 Jan 12% 8,417914
  Fev 12% 28,408413   Fev 12% 8,124185
  Mar 12% 27,356357   Mar 12% 7,785816
  Abr 12% 26,569776   Abr 12% 7,500891
  Maio 12% 25,642644   Maio 12% 7,265081
  Jun 12% 24,833775   Jun 12% 7,052749
  Jul 12% 24,035852   Jul 12% 6,858403
  Ago 12% 23,233563   Ago 12% 6,698513
  Set 12% 22,595103   Set 12% 6,541547
  out 12% 21,951173   out 12% 6,384581
  Nov 12% 21,382985   Nov 12% 6,235095
  Dez 12% 20,844585   Dez 12% 6,070648
2018 Jan 12% 20,260380 2021 Jan 12% 5,921162
  Fev 12% 19,794778   Fev 12% 5,786635
  Mar 12% 19,262433   Mar 12% 5,585555
  Abr 12% 18,744138   Abr 12% 5,377770
  Maio 12% 18,225843   Maio 12% 5,107444
  Jun 12% 17,707548   Jun 12% 4,799665
  Jul 12% 17,164506   Jul 12% 4,444049
  Ago 12% 16,596710   Ago 12% 4,016097
  Set 12% 16,127892   Set 12% 3,574098
  out 12% 15,584850   out 12% 3,088102
  Nov 12% 15,091297   Nov 12% 2,501353
  Dez 12% 14,597744   Dez (*) 1,732270
2019 Jan 12% 14,054702 2022 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 13,561149   Fev (*)  
  Mar 12% 13,092331   Mar    
  Abr 12% 12,574036   Abr    
  Maio 12% 12,030994   Maio    
  Jun 12% 11,562176   Jun    
  Jul 12% 10,994380   Jul    
  Ago 12% 10,492661   Ago    
  Set 12% 10,028901   Set    
  out 12% 9,549637   out    
  Nov 12% 9,169251   Nov    
  Dez 12% 8,794547   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais