Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 54,536120 2016 Jan 12% 23,234655
  Fev 12% 54,043370   Fev 12% 22,231833
  Mar 12% 53,493966   Mar 12% 21,069754
  Abr 12% 52,880320   Abr 12% 20,013874
  Maio 12% 52,281784   Maio 12% 18,904909
  Jun 12% 51,676511   Jun 12% 17,742830
  Jul 12% 50,952419   Jul 12% 16,633865
  Ago 12% 50,242104   Ago 12% 15,418645
  Set 12% 49,529075   Set 12% 14,309680
  Out 12% 48,718565   Out 12% 13,260838
  Nov 12% 47,999357   Nov 12% 12,222552
  Dez 12% 47,209611   Dez 12% 11,099237
2014 Jan 12% 46,360267 2017 Jan 12% 10,013117
  Fev 12% 45,570121   Fev 12% 9,148033
  Mar 12% 44,804164   Mar 12% 8,095977
  Abr 12% 43,981496   Abr 12% 7,309396
  Maio 12% 43,115623   Maio 12% 6,382264
  Jun 12% 42,291151   Jun 12% 5,573395
  Jul 12% 41,342424   Jul 12% 4,775472
  Ago 12% 40,476442   Ago 12% 3,973183
  Set 12% 39,569150   Set 12% 3,334723
  Out 12% 38,618618   Out 12% 2,690793
  Nov 12% 37,776125   Nov 12% 2,122605
  Dez 12% 36,814830   Dez (*) 1,584205
2015 Jan 12% 35,879755 2018 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 35,057344   Fev (*)  
  Mar 12% 34,017377   Mar    
  Abr 12% 33,065585   Abr    
  Maio 12% 32,080263   Maio    
  Jun 12% 31,013587   Jun    
  Jul 12% 29,835389   Jul    
  Ago 12% 28,726424   Ago    
  Set 12% 27,617459   Set    
  Out 12% 26,508494   Out    
  Nov 12% 25,452614   Nov    
  Dez 12% 24,290535   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais