Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2016

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 52,157107 2014 Jan 20% 24,125612
  Fev 20% 51,157107   Fev 20% 23,335466
  Mar 20% 50,157107   Mar 20% 22,569509
  Abr 20% 49,157107   Abr 20% 21,746841
  Maio 20% 48,157107   Maio 20% 20,880968
  Jun 20% 47,157107   Jun 20% 20,056496
  Jul 20% 46,157107   Jul 20% 19,107769
  Ago 20% 45,083044   Ago 20% 18,241787
  Set 20% 44,083044   Set 20% 17,334495
  Out 20% 43,083044   Out 20% 16,383963
  Nov 20% 42,083044   Nov 20% 15,541470
  Dez 20% 41,083044   Dez 20% 14,580175
2012 Jan 20% 40,192028 2015 Jan 20% 13,645100
  Fev 20% 39,443255   Fev 20% 12,822689
  Mar 20% 38,622116   Mar 20% 11,782722
  Abr 20% 37,910240   Abr 20% 10,830930
  Maio 20% 37,165516   Maio 20% 9,845608
  Jun 20% 36,524013   Jun 20% 8,778932
  Jul 20% 35,844048   Jul 20% 7,600734
  Ago 20% 35,152237   Ago 20% 6,491769
  Set 20% 34,613242   Set 20% 5,382804
  Out 20% 34,001903   Out 20% 4,273839
  Nov 20% 33,453057   Nov 20% 3,217959
  Dez 20% 32,902905   Dez (*) 2,055880
2013 Jan 20% 32,301465 2016 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 31,808715   Fev (*)  
  Mar 20% 31,259311   Mar    
  Abr 20% 30,645665   Abr    
  Maio 20% 30,047129   Maio    
  Jun 20% 29,441856   Jun    
  Jul 20% 28,717764   Jul    
  Ago 20% 28,007449   Ago    
  Set 20% 27,294420   Set    
  Out 20% 26,483910   Out    
  Nov 20% 25,764702   Nov    
  Dez 20% 24,974956   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30  
      Após o 30º dia 0

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais