Comunicado SAIF nº 5 DE 03/02/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 fev 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas


Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 53,031495 2012 Jan 20% 17,066416
  Fev 20% 52,031495   Fev 20% 16,317643
  Mar 20% 51,031495   Mar 20% 15,496504
  Abr 20% 50,031495   Abr 20% 14,784628
  Maio 20% 49,031495   Maio 20% 14,039904
  Jun 20% 48,031495   Jun 20% 13,398401
  Jul 20% 47,031495   Jul 20% 12,718436
  Ago 20% 46,031495   Ago 20% 12,026625
  Set 20% 45,031495   Set 20% 11,487630
  Out 20% 44,031495   Out 20% 10,876291
  Nov 20% 43,031495   Nov 20% 10,327445
  Dez 20% 42,031495   Dez 20% 9,777293
2010 Jan 20% 41,031495 2013 Jan 20% 9,175853
  Fev 20% 40,031495   Fev 20% 8,683103
  Mar 20% 39,031495   Mar 20% 8,133699
  Abr 20% 38,031495   Abr 20% 7,520053
  Maio 20% 37,031495   Maio 20% 6,921517
  Jun 20% 36,031495   Jun 20% 6,316244
  Jul 20% 35,031495   Jul 20% 5,592152
  Ago 20% 34,031495   Ago 20% 4,881837
  Set 20% 33,031495   Set 20% 4,168808
  Out 20% 32,031495   Out 20% 3,358298
  Nov 20% 31,031495   Nov 20% 2,639090
  Dez 20% 30,031495   Dez (*) 1,849344
2011 Jan 20% 29,031495 2014 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 28,031495   Fev (*)  
  Mar 20% 27,031495   Mar    
  Abr 20% 26,031495   Abr    
  Maio 20% 25,031495   Maio    
  Jun 20% 24,031495   Jun    
  Jul 20% 23,031495   Jul    
  Ago 20% 21,957432   Ago    
  Set 20% 20,957432   Set    
  Out 20% 19,957432   Out    
  Nov 20% 18,957432   Nov    
  Dez 20% 17,957432   Dez    
(*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual   Dias Percentual   Dias Percentual
1 0,30   11 3,30   21 6,30
2 0,60   12 3,60   22 6,60
3 0,90   13 3,90   23 6,90
4 1,20   14 4,20   24 7,20
5 1,50   15 4,50   25 7,50
6 1,80   16 4,80   26 7,80
7 2,10   17 5,10   27 8,10
8 2,40   18 5,40   28 8,40
9 2,70   19 5,70   29 8,70
10 3,00   20 6,00   30 9,00
        Após o 30º dia   20,00  


Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza


Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais