Comunicado SRE nº 5 de 02/05/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2011

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2011.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.304, de 1º de abril de 2011,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2011, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
20.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
18.209.630,52
Valor residual do montante global máximo
1.790.369,48

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:

PROTOCOLO
DATA
HORA
DESCRIÇÃO DO MOTIVO
4310
14.03.2011
15:23:49
CONCEDIDO
4311
14.03.2011
15:26:22
CONCEDIDO
4312
14.03.2011
15:29:02
CONCEDIDO
4313
14.03.2011
15:31:06
CONCEDIDO
4314
14.03.2011
15:32:30
CONCEDIDO
4315
14.03.2011
15:34:25
CONCEDIDO
4316
14.03.2011
15:35:39
CONCEDIDO
4317
14.03.2011
15:36:52
CONCEDIDO
4318
17.03.2011
15:09:23
CONCEDIDO
4319
17.03.2011
15:13:35
CONCEDIDO
4320
17.03.2011
15:16:41
CONCEDIDO
4321
17.03.2011
15:27:30
CONCEDIDO
4322
17.03.2011
15:29:29
CONCEDIDO
4323
18.03.2011
16:30:05
CONCEDIDO
4324
24.03.2011
09:54:39
CONCEDIDO
4325
25.03.2011
17:13:28
CONCEDIDO
4326
01.04.2011
16:32:58
CANCELADO
4327
01.04.2011
16:35:54
CANCELADO
4328
04.04.2011
09:55:21
CONCEDIDO
4329
04.04.2011
15:50:17
CONCEDIDO
4330
04.04.2011
15:55:35
CONCEDIDO
4331
04.04.2011
16:07:58
CONCEDIDO
4332
04.04.2011
16:09:52
CONCEDIDO
4333
04.04.2011
16:11:44
CONCEDIDO
4334
04.04.2011
16:12:57
CONCEDIDO
4335
04.04.2011
16:20:02
CONCEDIDO
4336
11.04.2011
15:48:38
CONCEDIDO
4337
11.04.2011
15:57:28
CONCEDIDO
4338
11.04.2011
15:58:16
CONCEDIDO
4339
11.04.2011
16:00:00
CONCEDIDO
4340
11.04.2011
16:48:43
CONCEDIDO
4341
11.04.2011
16:51:03
CONCEDIDO
4342
11.04.2011
16:56:13
CONCEDIDO
4343
11.04.2011
16:59:15
CONCEDIDO
4344
11.04.2011
17:00:43
CONCEDIDO
4345
11.04.2011
17:02:00
CONCEDIDO
4346
11.04.2011
17:07:02
CONCEDIDO
4347
12.04.2011
15:08:52
CONCEDIDO
4348
12.04.2011
15:10:47
CONCEDIDO
4349
12.04.2011
15:12:18
CONCEDIDO
4350
12.04.2011
15:13:55
CONCEDIDO
4351
12.04.2011
15:15:38
CONCEDIDO
4352
12.04.2011
15:18:15
CONCEDIDO
4353
12.04.2011
15:20:39
EXCEDENTE
4354
12.04.2011
16:17:04
EXCEDENTE
4355
15.04.2011
16:07:52
EXCEDENTE
4356
15.04.2011
16:45:11
EXCEDENTE
4357
15.04.2011
16:47:01
EXCEDENTE
4358
15.04.2011
16:49:28
EXCEDENTE

Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Gilberto Silva Ramos

Subsecretário da Receita Estadual