Comunicado SRE nº 5 de 03/05/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mai 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2010.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.203, de 5 de abril de 2010,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
15.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
13.106.348,14
Valor residual do montante global máximo
1.893.651,86

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

PROTOCOLO
DATA
HORA
DESCRIÇÃO DO MOTIVO
3.772
25.3.2010
14:48:27
Concedido
3.773
25.3.2010
15:31:33
Concedido
3.774
6.4.2010
09:11:04
Concedido
3.775
6.4.2010
09:12:28
Concedido
3.776
6.4.2010
09:15:17
Concedido
3.777
6.4.2010
09:17:56
Concedido
3.778
6.4.2010
09:28:10
Concedido
3.779
6.4.2010
09:29:52
Concedido
3.780
6.4.2010
09:31:12
Concedido
3.781
6.4.2010
09:32:26
Concedido
3.782
6.4.2010
09:33:41
Concedido
3.783
6.4.2010
09:34:55
Concedido
3.784
6.4.2010
17:06:20
Concedido
3.785
7.4.2010
16:48:44
Concedido
3.786
8.4.2010
15:18:32
Concedido
3.787
8.4.2010
15:22:29
Concedido
3.788
9.4.2010
15:43:03
Concedido
3.789
9.4.2010
15:49:30
Concedido
3.790
9.4.2010
17:13:09
Concedido
3.791
9.4.2010
17:17:46
Negado
3.792
12.4.2010
16:42:43
Concedido
3.793
12.4.2010
16:45:33
Concedido
3.794
12.4.2010
16:47:27
Concedido
3.795
12.4.2010
16:52:54
Concedido
3.796
12.4.2010
16:54:29
Concedido
3.797
12.4.2010
16:56:03
Concedido
3.798
12.4.2010
16:57:13
Concedido
3.799
12.4.2010
16:58:19
Concedido
3.800
12.4.2010
16:59:12
Concedido
3.801
12.4.2010
17:00:51
Concedido
3.802
12.4.2010
17:01:55
Concedido
3.803
15.4.2010
09:38:32
Concedido
3.804
15.4.2010
17:29:27
Concedido
3.805
20.4.2010
07:54:13
Negado
3.806
20.4.2010
07:56:55
Negado
3.807
20.4.2010
16:40:34
Concedido
3.808
20.4.2010
17:44:53
Cancelado
3.809
22.4.2010
09:54:21
Concedido
3.810
23.4.2010
15:25:59
Concedido
3.811
23.4.2010
15:30:47
Concedido
3.812
23.4.2010
15:33:46
Concedido
3.813
23.4.2010
15:37:58
Concedido
3.814
23.4.2010
15:40:38
Concedido
3.815
23.4.2010
15:43:59
Excedente
3.816
23.4.2010
15:46:02
Excedente

Belo Horizonte, ao 3º dia de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual