A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

6.7. TOTALIZADORES:

6.8. CONTADORES:

6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão do menu. Pressionar a tecla SELEÇÃO para impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL / POR INTERVALO DE DATA / POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe e Dllg2.dll. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo'. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho, caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la, antes de disparar nova leitura. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo. Esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF. Além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT o qual contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

8.3.1. IMPRESSÃO DA FITA DETALHE: Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.3.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min). A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD. Caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir: 1) alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta, 2) executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul'. Selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe e informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando". Selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos. Os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho.

8.4. LEITURA BINÁRIA DO SOFTWARE BÁSICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura e geração de arquivo binário do software básico, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura do Software Básico'. A leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min). A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LOGGERII.BIN.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "IP", e o modelo do equipamento deve ser indicado pelo código "03";

9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2008

Cindy Andrade Morais

Diretora/DIPLAF/SUFIS