Comunicado SAIF nº 5 de 03/03/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mar 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2003
Jan
12%
81,214327
2006
Jan
12%
27,872496
 
Fev
12%
79,383947
 
Fev
12%
26,727433
 
Mar
12%
77,606928
 
Mar
12%
25,305131
 
Abr
12%
75,735333
 
Abr
12%
24,227253
 
Maio
12%
73,769981
 
Maio
12%
22,945887
 
Jun
12%
71,913302
 
Jun
12%
21,761493
 
Jul
12%
69,829055
 
Jul
12%
20,591527
 
Ago
12%
68,054794
 
Ago
12%
19,335262
 
Set
12%
66,375285
 
Set
12%
18,277952
 
Out
12%
64,733225
 
Out
12%
17,183708
 
Nov
12%
63,389694
 
Nov
12%
16,163103
 
Dez
12%
62,016444
 
Dez
12%
15,163103
2004
Jan
12%
60,748893
2007
Jan
12%
14,080300
 
Fev
12%
59,664499
 
Fev
12%
13,080300
 
Mar
12%
58,285376
 
Mar
12%
12,028077
 
Abr
12%
57,103526
 
Abr
12%
11,028077
 
Maio
12%
55,875721
 
Maio
12%
10,000000
 
Jun
12%
54,645832
 
Jun
12%
9,000000
 
Jul
12%
53,358943
 
Jul
12%
8,000000
 
Ago
12%
52,065357
 
Ago
12%
7,000000
 
Set
12%
50,814030
 
Set
12%
6,000000
 
Out
12%
49,600806
 
Out
12%
5,000000
 
Nov
12%
48,349820
 
Nov
(*)
4,000000
 
Dez
12%
46,866997
 
Dez
(*)
3,000000
2005
Jan
12%
45,483115
2008
Jan
(*)
2,000000
 
Fev
12%
44,264929
 
Fev
(*)
1,000000
 
Mar
12%
42,736751
 
Mar
(*)
 
 
Abr
12%
41,325222
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
39,822157
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
38,236554
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
36,725209
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
35,066726
 
Ago
 
 
 
Set
12%
33,563590
 
Set
 
 
 
Out
12%
32,156426
 
Out
 
 
 
Nov
12%
30,775385
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
29,301813
 
Dez
 
 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,4
31
9
46
9
2
0,3
17
2,55
32
9
47
9
3
0,45
18
2,7
33
9
48
9
4
0,6
19
2,85
34
9
49
9
5
0,75
20
3
35
9
50
9
6
0,9
21
3,15
36
9
51
9
7
1,05
22
3,3
37
9
52
9
8
1,2
23
3,45
38
9
53
9
9
1,35
24
3,6
39
9
54
9
10
1,5
25
3,75
40
9
55
9
11
1,65
26
3,9
41
9
56
9
12
1,8
27
4,05
42
9
57
9
13
1,95
28
4,2
43
9
58
9
14
2,1
29
4,35
44
9
59
9
15
2,25
30
4,5
45
9
60
9
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12

Belo Horizonte, 03 de março de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais